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Deputado MDN fala sobre legislação aos vereadores

Deputado MDN fala sobre legislação aos vereadores

Wednesday, 10 de January de 2018

Deputado Mauro De Nadal (PMDB) defendeu, no Congresso Estadual dos Vereadores, a necessidade de o país ter uma nova lei de licitações. “O texto que aí está é ultrapassado e dá margem à corrupção, engessa os governos e não atende às expectativas da população para a realização de obras e serviços.”

Segundo o deputado Mauro, o Pacto Federativo também deve ser discutido, pois estados e municípios continuam de pires na mão em busca de escassos recursos do governo central. “É preciso um equilíbrio na distribuição das riquezas do país, em condições de igualdade entre União, estados e municípios para suprir as reivindicações da população.”

Outro ponto abordado na palestra aos vereadores foi sobre as limitações que a Constituição Federal impõe aos legisladores municipais e estaduais. Mesmo assim, o deputado destacou as barreiras vencidas para conseguir aprovar o projeto de sua autoria, e pioneiro no Brasil, transformado em Lei Estadual 16.750/2015 que trata da retirada de animais mortos nas propriedades rurais. Projeto-piloto já está em implantação para funcionar em Santa Catarina.

A questão da energia de qualidade em SC também foi comentada pelo deputado Mauro De Nadal. Ele destacou que a Assembleia Legislativa aprovou autorização para que a Celesc possa fazer empréstimo de R$ 1,2 bilhão que serão aplicados na modernização de subestações e implantação de redes trifásicas em áreas rurais do Estado. “Essa é uma ação ganha-ganha que moderniza a Celesc e beneficia os setores produtivos da indústria, comércio e agricultura,” afirmou Mauro de Nadal.

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