Carregando

MDN pede revogação de decreto que pune pequeno suinocultor

MDN pede revogação de decreto que pune pequeno suinocultor

Wednesday, 10 de January de 2018

O deputado Mauro De Nadal trabalha para que o governo do Estado revogue parte do Decreto 780/2016, que estabelece que suinocultores independentes que vendem sua produção para pequenas agroindústrias sejam obrigados a recolher o ICMS da transação.

O Decreto prevê que as pequenas agroindústrias devem participar de um regime especial de arrecadação e manter garantias por meio de fiança bancária ou hipotecária correspondente à média do imposto gerados nos dois últimos anos ou no valor de um milhão de reais, o que for maior.

Segundo o deputado Mauro De Nadal o setor independente e as pequenas agroindústrias não têm condições de cumprir as exigências da Secretaria da Fazenda, pois tais parâmetros inviabilizam a atividade suinícola. Muitos suinocultores estão sendo multados pelos fiscais e enfrentam grandes dificuldades de se manter na atividade.

“O que pleiteamos junto ao governo é que revogue parte do Decreto, e que seja aplicada a regra geral do RICMS (Regulamento do ICMS) onde prevê o pagamento do imposto quando da comercialização da carne suína. Sem isso, vai perdurar a punição aos que produzem em pequena escala”, afirma Mauro De Nadal.

Ver todas

Você gostará de ler também:

Menor carga tributária faz crescer economia de SC

Menor carga tributária faz crescer economia de SC

Incentivador de uma economia forte capaz de gerar mais emprego e renda para os catarinenses, o deputado Mauro De Nadal centrou o foco d...
MDN comemora isenção de ICMS para a produção de energia alternativa

MDN comemora isenção de ICMS para a produção de energia alternativa

Incentivador da geração de energias alternativas, o deputado Mauro De Nadal comemorou a autorização de isenção ICMS para produç...
MDN defende incentivo para a produção de energia solar voltaica

MDN defende incentivo para a produção de energia solar voltaica

O deputado Mauro De Nadal fez indicação ao governador e ao secretário da Fazenda, no sentido de que o Estado adote medida de incenti...