Assembleia Legislativa instala o Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina instalou, na terça-feira (16), o Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas, o Integra. A partir de agora, as 27 entidades que compõem o comitê devem nomear seus representantes, até a primeira reunião de trabalhos programada para a próxima semana.
A criação do comitê foi um projeto de lei da mesa da Assembleia Legislativa, aprovado no fim de fevereiro e transformado na Lei 18.878. O presidente do parlamento, deputado Mauro De Nadal (MDB), coordena o comitê que tem como finalidade discutir políticas de aprimoramento da segurança das escolas em Santa Catarina, assim como promover a cidadania e a cultura de paz.
Ele explica que o Integra pretende acompanhar projetos relacionados ao tema que tramitam na Assembleia, e manter o debate permanente sobre os diversos aspectos que envolvem a questão da segurança e harmonia no ambiente escolar.
“Há questões que envolvem a segurança, a inteligência, e outras que devem valorizar aspectos sociais, com a participação de professores, alunos, pais, ou seja, da comunidade escolar, para modificar o ambiente nas escolas”.
Sobre o Integra
O Integra tem como participantes representações do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Secretarias de Estado de Educação e de Saúde, Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Civil, Fecam, Acafe, Fiesc, entre outros. As funções não serão remuneradas.
O comitê foi instituído em abril do ano passado, logo após o trágico incidente em uma creche em Blumenau. À época, foi denominado Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), e ficou responsável pelo levantamento de dados em Santa Catarina e a formulação de projetos de lei que visassem a prevenção de ataques e ainda o incentivo da cultura de paz nas escolas. Agora, o Integra tem caráter permanente.
Em novembro de 2023, o comitê apresentou o relatório final, o qual continha 10 projetos de lei – que estão em tramitação na Assembleia Legislativa. A exceção é justamente o projeto que tornou de caráter permanente o Integra, já aprovado e sancionado.