Sancionado projeto que torna indeterminado prazo de validade de laudos para autismo e outras deficiências permanentes

Autor da proposta, o deputado Mauro De Nadal (MDB) afirma que a sanção é um reconhecimento e uma grande vitória. Agora é lei: a iniciativa do deputado Mauro De Nadal (MDB), qu

Projeto que torna definitivo o laudo para autismo vai a plenário

Conforme projeto do deputado Mauro De Nadal (MDB), fica excluída a necessidade de renovação anual do documento O projeto de lei 0351/2022, que torna definitivo o laudo para pess