Dois projetos de Mauro De Nadal sobre autismo são aprovados na CCJ da Alesc
Dois projetos de lei do deputado estadual Mauro De Nadal (MDB), voltados às pessoas com autismo em Santa Catarina, foram aprovados nesta terça-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. As propostas buscam ampliar o apoio financeiro às Associações Amigos do Autista (AMAs) e garantir a continuidade dos cuidados quando pais ou responsáveis não puderem mais exercê-los.
“São duas propostas que tratam de preocupações muito presentes na vida das famílias. Precisamos fortalecer as entidades que acolhem as pessoas com autismo, mas também pensar no futuro, garantindo a continuidade do cuidado e da proteção”, destacou Mauro.
Fortalecimento das AMAs
O Projeto de Lei 0123/2026 prevê a destinação de 0,5% dos recursos do Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social) às AMAs, ampliando o suporte financeiro às entidades que oferecem acolhimento, orientação, atividades terapêuticas e apoio especializado.
“As AMAs são, muitas vezes, a primeira porta de entrada para as famílias após o diagnóstico de autismo. Fazem um trabalho extraordinário de acolhimento e orientação. Queremos garantir mais condições para que continuem fazendo a diferença na vida de tantas pessoas”, afirmou o deputado.
Continuidade do cuidado
Também aprovado na CCJ, o Projeto de Lei 0504/2026 institui a Política Estadual de Planejamento da Continuidade do Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto prevê instrumentos como o Plano Individual de Cuidado, a Carta de Intenções Familiar, o Cadastro Voluntário da Rede de Apoio e o Protocolo de Transição. O objetivo é integrar os serviços públicos, organizar uma rede de apoio e evitar a interrupção dos acompanhamentos.
“Nenhuma família deveria carregar sozinha essa preocupação. Queremos que o poder público ajude a planejar o futuro dessas pessoas, construindo uma rede de proteção que garanta a continuidade dos cuidados”, explicou Mauro.
Histórico de leis em defesa das pessoas com autismo
Os projetos se somam a outras iniciativas de Mauro De Nadal já transformadas em lei em Santa Catarina.
O deputado é autor da Lei nº 17.754/2019, que instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), facilitando o acesso a direitos e ao atendimento prioritário. Também é autor da Lei nº 18.686/2023, que estabeleceu validade indeterminada para laudos médicos de deficiências permanentes, incluindo o autismo.
Outra iniciativa é a Lei nº 19.160/2025, que garante sessões de cinema adaptadas para pessoas com deficiência que apresentam hipersensibilidade sensorial, tornando o ambiente mais acessível e inclusivo.