Aprovado projeto que torna indeterminado laudo para autismo
Autor da proposta, o deputado Mauro De Nadal (MDB) afirma que a aprovação representa uma grande vitória
“Essa é uma grande vitória. Representa uma conquista imensa às famílias que possuem membros com autismo”. Assim destacou o deputado estadual Mauro De Nadal (MDB) ao se referir à aprovação do projeto de lei 0351/2022 pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina na sessão de terça-feira (15).
Autor do projeto, o parlamentar explica que a proposta tem como meta tornar indeterminada a validade do laudo que detecta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de estender o benefício também para outras deficiências. Com isso, afirma, fica dispensada a renovação anual, a qual acarreta custos a famílias que já possuem gastos elevados em função da condição dos membros.
“O autismo é uma condição permanente. Então, qual o motivo de comprovação anual? Não faz sentido”, afirma o deputado. De Nadal finaliza dizendo que a proposta é fruto de diversas conversas com familiares de autistas que, entre outros pontos, reclamavam sobre a situação.
Aprovado em plenário, agora o projeto espera pela sanção do governador Jorginho Mello para virar lei e, assim, entrar em vigor.
Projeto altera lei atual
O projeto de lei 0351/2022 acrescenta o artigo 28-A à Lei nº 17.292, de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência” para dispor sobre o prazo de validade do laudo que ateste o Transtorno do Espectro Autista.
Projetos apensados
Durante a tramitação da proposta do deputado De Nadal, outros projetos semelhantes foram apresentados à Casa, dos deputados Julio Garcia (PSD), Sérgio Guimarães (União) e Dr. Vicente.
Como a proposta de De Nadal era mais antiga, os demais projetos foram apensados através de uma emenda substitutiva global. Desse modo, os demais deputados também assinaram o projeto.
Além disso, por indicação do deputado Dr. Vicente Caropreso, foi um incluído um mecanismo ao projeto, o qual prevê a revisão do quadro de saúde do beneficiário em caso de avanço da medicina na área.
Carteirinha de Identificação do Autista
Mauro De Nadal também é o autor da lei 17.754/2019, que criou a Carteira de Identificação do Autista. De acordo com a lei, a carteirinha oferece acesso prioritário a todos os estabelecimentos públicos e privados, como hospitais, bancos, farmácias e restaurantes, por exemplo. Até agosto deste ano, já foram impressas mais de 12.300 carteirinhas.