Mauro comemora avanço em política nacional de identificação precoce do autismo
O deputado estadual Mauro De Nadal (MDB) comemorou o anúncio do Ministério da Saúde que orienta os profissionais da Atenção Primária a aplicarem teste de triagem para sinais de autismo em todas as crianças de 16 a 30 meses, como parte da rotina de avaliação do desenvolvimento infantil.
Segundo o parlamentar, a medida atende a uma demanda histórica das famílias e de quem atua na causa. “Quanto mais cedo forem detectados os sinais, maiores as chances de garantir desenvolvimento, inclusão e qualidade de vida. É uma vitória para todos que defendem uma política pública de atenção integral às pessoas com autismo”, afirmou Mauro.
A nova linha de cuidado para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfatiza a intervenção precoce, com estímulos e atendimentos iniciados antes mesmo do diagnóstico fechado, e reforça fluxos de encaminhamento e o papel dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs). O questionário M-Chat já está disponível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico E-SUS.
Em defesa dos autistas em Santa Catarina
Mauro é autor de três leis estaduais em vigor que estruturam proteção e inclusão para pessoas com TEA no Estado:
Carteira de Identificação do Autista (Lei 17.754/2019) – institui a carteirinha do autista em SC e garante preferência no atendimento em instituições públicas do Estado e gratuidade no transporte intermunicipal.
Validade indeterminada de laudos (Lei 18.686/2023) – determina prazo indeterminado para laudo médico que ateste deficiência permanente, incluindo o autismo, evitando custos e renovações recorrentes às famílias.
Cinema adaptado (Lei 19.160/2025) – obriga salas de cinema em SC a oferecerem ao menos uma sessão mensal adaptada para pessoas com hipersensibilidade sensorial (como autistas e pessoas com síndrome de Down), sem cobrança adicional, com iluminação confortável, som em volume moderado e outras adequações.
Para Mauro, a convergência entre a orientação nacional e as leis estaduais consolida um caminho de resultados. “Sempre que aprovamos uma lei, reforçamos que a inclusão precisa sair do papel. Agora, com um protocolo nacional de rastreio precoce e nossa base jurídica em Santa Catarina, temos condições de garantir diagnóstico oportuno, tratamento e inclusão desde a infância”, concluiu.