Carteira de Identificação do Autista em SC: 31 mil unidades impressas no estado
Desde sua criação pela lei 17.754/2019 de autoria do Deputado Mauro De Nadal, em 2020, já foram registradas mais de 31 mil unidades da Carteira de Identificação do Autista em SC. O número, atualmente, é a única base de dados sobre os autistas em Santa Catarina, mas isso está prestes a mudar.
Aliás, Santa Catarina terá o primeiro censo para mapear a realidade de pessoas no espectro autista do país. No final de 2024, enquanto presidente da Assembleia Legislativa, o Deputado Mauro De Nadal assinou o termo de cooperação juntamente a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e instituições como Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação de Amigos do Autista (Ama), esse termo deu origem ao censo. Com ele, será possível levantar os números sobre pessoas diagnosticadas e qual o seu nível de suporte.
Tanto a carteirinha de identificação do autista, quanto o futuro censo, são de suma importância para a criação de novas políticas públicas voltadas para o bem-estar da população diagnosticada com autismo em Santa Catarina. Atualmente, o Deputado Mauro De Nadal tem autoria de três leis que propiciam mais qualidade de vida dos autistas em Santa Catarina, que são as seguintes:
- Lei Estadual nº 17.754/2019 – Institui a carteirinha de identificação do autista em Santa Catarina. Com ela, é possível ter acesso a diversos benefícios como transporte intermunicipal gratuito e prioridade no acesso a serviços serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Sugestão de leitura: https://maurodenadal.com.br/carteirinha-do-autista-em-sc-documentos-regras-e-beneficios/
- Lei Estadual nº 18.686/2023 – Torna indeterminado o prazo de validade dos laudos médicos que atestam deficiências permanentes, incluindo o autismo. Evitando custos e transtornos para as famílias e pacientes.
Sugestão de leitura: https://maurodenadal.com.br/sancionado-projeto-lei-autismo/
- Lei Estadual n° 19.160/2025 – Obriga cinemas de Santa Catarina a oferecerem sessões adaptadas para pessoas com hipersensibilidade sensorial, como autistas e pessoas com síndrome de down. Possibilitando mais acessibilidade e promovendo o lazer do público.
Sugestão de leitura: https://maurodenadal.com.br/sessoes-cinema-adaptadas/
Passo a passo: como solicitar a carteirinha de identificação do autista em Santa Catarina
1° Passo: tenha o diagnóstico de autismo
Para conseguir solicitar uma carteirinha de identificação do autista em Santa Catarina, seja para você ou para um dependente, é necessário relatório médico com o código CID, que é um laudo que comprove que essa pessoa esteja dentro do espectro autista.
2° Passo: separe a documentação necessária
- Laudo comprobatório (diagnóstico)
- Documento de identificação e CPF do beneficiário e de até dois responsáveis legais (para menores de 18 anos).
- Comprovante de residência.
- Foto 3×4 (opcional, caso o beneficiário não possa comparecer pessoalmente)
- Tipo sanguíneo (opcional).
3° Passo: Compareça a FCEE ou entidade representante
Os responsáveis por emitir a carteirinha de identificação do autista em Santa Catarina são os órgãos ligados à FCEE (Fundação Catarinense de Educação Especial). Habitantes da Grande Florianópolis podem levar seus documentos diretamente à sede da FCEE, em São José.
Já moradores de outras regiões do estado podem acessar o link e verificar a representante autorizada mais próxima do seu município e então encaminhar os documentos por ela.
4° Passo: Análise e impressão
Após entregar os documentos, a entidade irá analisá-los e liberar a emissão da carteirinha de identificação do autista. Então, estará disponível para retirada e você ou o seu dependente podem desfrutar dos benefícios que o documento prevê. Atualmente, são mais de 31 mil carteirinhas de identificação do autista impressas em Santa Catarina.
Benefícios da carteirinha de identificação do autista em Santa Catarina
- Acesso prioritário a atendimento público ou privado especialmente nas áreas de saúde, assistência social e educação.
- Fácil identificação, evitando possíveis constrangimentos
- Passagem gratuita em ônibus intermunicipais
- Constroi uma base de dados para o Estado poder elaborar políticas públicas específicas