Carteirinha do Autista em SC: documentos, regras e benefícios
Você tem interesse em solicitar a Carteirinha do Autista e mora em Santa Catarina? Ou conhece alguém com autismo que gostaria de obter esse documento? Neste artigo, você encontrará todas as informações necessárias para fazer a Carteirinha do Autista em Santa Catarina.
O que é a Carteirinha do Autista em Santa Catarina?
A Carteirinha do Autista em Santa Catarina é um documento oficial instituído pela Lei nº 17.754/2019, de autoria do deputado Mauro De Nadal (MDB). Ela oferece diversos benefícios e tem um papel fundamental na contabilização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. Isso possibilita a criação de novas políticas públicas direcionadas a esse público.
Como explica o deputado Mauro, autor da lei, “a carteirinha também representa o reconhecimento e o acolhimento das pessoas autistas pelo Estado, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida”, afirma ele.
O documento é emitido pelo Governo do Estado por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e outras instituições autorizadas, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). O processo de solicitação é simples. Confira o passo a passo a seguir!
Como fazer a Carteirinha do Autista em Santa Catarina?
Para solicitar a Carteirinha do Autista em Santa Catarina, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Laudo médico contendo o código CID;
- Documento de identificação e CPF do beneficiário e de até dois responsáveis legais (se menor de 18 anos);
- Comprovante de residência;
- Foto 3×4 (opcional);
- Tipo sanguíneo (opcional).
Após reunir os documentos, você deve entregá-los na unidade da FCEE ou em uma instituição autorizada mais próxima. O processo inclui uma análise técnica da equipe da FCEE, que geralmente leva 48 horas. A emissão da carteirinha também ocorre nesse prazo.
Onde solicitar a Carteirinha do Autista?
- Para moradores da Grande Florianópolis, a solicitação deve ser feita diretamente na sede da FCEE, em São José.
- Para residentes de outras regiões, a carteirinha pode ser solicitada nas APAEs e outras instituições autorizadas. Para encontrar a unidade mais próxima, consulte a lista disponível no site da FCEE.
Caso tenha dúvidas, entre em contato com a FCEE pelo telefone (48) 3664-4948 ou pelo e-mail passelivre@fcee.sc.gov.br.
Validade da Carteirinha: O documento tem validade de cinco anos.
Imagem de exemplo da Carteirinha do Autista em Santa Catarina
Benefícios da Carteirinha do Autista em Santa Catarina
A Carteirinha do Autista garante diversos benefícios aos seus usuários. Os principais são:
- Atendimento prioritário: Preferência em serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
- Gratuidade no transporte intermunicipal: Permite o uso gratuito de ônibus intermunicipais no estado.
- Inclusão social: Auxilia o governo a obter dados para desenvolver novas políticas públicas voltadas às pessoas com TEA.
- Identificação oficial: O documento contém nome completo, filiação, data de nascimento, CPF e RG, facilitando a identificação do usuário.
Quem pode solicitar a Carteirinha do Autista em Santa Catarina?
A única exigência para solicitar a carteirinha é:
- Ter diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Residir no estado de Santa Catarina.
Não há outras restrições.
Principais leis relacionadas à Carteirinha do Autista em Santa Catarina
Lei Estadual nº 17.754/2019
- Institui a Carteirinha do Autista em Santa Catarina.
- Garante atendimento prioritário e gratuidade no transporte intermunicipal.
- Saiba mais aqui: https://maurodenadal.com.br/carteira-do-autista-santa-catarina/
Lei Estadual nº 18.686/2023
- Torna indeterminado o prazo de validade dos laudos médicos que atestam deficiências permanentes, incluindo o autismo.
- Evita a necessidade de renovação anual do laudo.
- Saiba mais aqui: https://maurodenadal.com.br/sancionado-projeto-lei-autismo/
Lei Estadual n° 19.160/2025
- Obriga cinemas de Santa Catarina a oferecerem sessões adaptadas para pessoas com hipersensibilidade sensorial, como autistas e pessoas com síndrome de down.
- Saiba mais aqui: https://maurodenadal.com.br/sessoes-cinema-adaptadas/
Com essas informações, você já sabe como solicitar sua Carteirinha do Autista em Santa Catarina e quais são seus direitos! Se conhece alguém que precisa desse documento, compartilhe este artigo.