Mauro De Nadal destaca realizações da Assembleia Legislativa em 2023

As ações para a promoção da paz e segurança na comunidade escolar, a atuação das bancadas regionais e a mobilização do Parlamento para o enfrentamento de catástrofes climáticas foram algumas das iniciativas destacadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro De Nadal (MDB), no balanço das atividades da Alesc em 2023.

“Encerramos nossa Sessão Legislativa com uma avaliação positiva porque tivemos olhar atento e tratamos de assuntos de grande relevância para os catarinenses’’, pontuou De Nadal.

O presidente citou a liderança da Alesc, após os atentados ocorridos em creches do estado, para a criação do Comitê de Ações Integradas para Cidadania e Paz nas Escolas (Comseg/Integra). O grupo formado por dezenas de instituições debateu alternativas com o objetivo de criar uma cultura de paz nas instituições de ensino. Dez projetos de lei e dois atos administrativos da mesa da Assembleia foram elaborados para implantar ações em favor da comunidade escolar. Todos os projetos devem tramitar em 2024.

Bancadas regionais – Nadal também destacou a consolidação das bancadas regionais (Sul, Norte, Grande Florianópolis, Oeste, Serra e Vale do Itajaí) no Parlamento. “Esses colegiados suprapartidários fizeram política com olhar comum e espírito de coletividade, dando força à voz da população que vive nas diferentes regiões”.

O presidente destacou, ainda, a doação de recursos da Assembleia Legislativa para auxiliar na recuperação da infraestrutura das cidades que foram afetadas pelas cheias.
A Alesc doou R$ 30 milhões economizados e fez a proposta de criação de um “caixa” solidário aos municípios atingidos por eventos climáticos, que somou R$150 milhões contando com doações de outros poderes, órgãos com orçamento próprio e a contrapartida do governo.

Números – Sobre a produtividade do Parlamento, De Nadal revelou que a Assembleia tramitou mais de 10.300 processos legislativos. Além de projetos de lei, projetos de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e mensagens de veto, também foram contados requerimentos, pedidos de informações, indicações, moções, ofícios e requerimentos em comissões.

Pautas importantes – Entre as matérias aprovadas, o presidente citou a Reforma Administrativa, o Orçamento do Estado, a Universidade Gratuita e o projeto das transferências especiais voluntárias (TEVs), que beneficiam municípios e viabilizam obras de infraestrutura em todas as regiões.

Ambiente democrático – Mauro de Nadal também falou sobre o convívio democrático durante as atividades no Legislativo. “Cada parlamentar teve espaço para desenvolver ações de seus mandatos, com as características que são peculiares a cada um. Tivemos um ano bastante positivo, com a projeção de um 2024 com o mesmo nível de eficiência, com a visão de construirmos, com o bom debate e muita ação, resultados em favor de Santa Catarina.”

Momentos importantes – A Assembleia trabalhou fortemente em 2023 em favor da administração das pautas do Executivo, com protagonismo do parlamento para dar ritmo no andamento dos projetos, nas conversações com segmentos interessados e com o próprio governo. Entre os destaques do ano, o presidente Mauro De Nadal destaca:

• A aprovação da reforma administrativa, que garantiu o funcionamento do governo de acordo com a proposta do governador Jorginho Mello (PL).
• Aprovação da proposta da universidade gratuita.
• O destravamento das transferências voluntárias, que resultaram em benefícios aos municípios e na retomada de obras de infraestrutura em todas as regiões.
• Na conversa ampla sobre os projetos que tramitaram no final do ano, não só os do governo, como do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, além de vários projetos de origem parlamentar.