Projetos sobre internet rural, isenção para o leite e para ampliar voos regionais devem chegar à Assembleia

A Bancada do Oeste definiu com o governo a perspectiva de tramitação de vários projetos de interesse regional neste final de ano.

A expansão da rede de internet rural com financiamento de projetos e isenção de custo para uso de postes da Celesc deve ter a proposta aprimorada até o final de novembro, para aprovação em dezembro.

A redução de tributos para a cadeia do leite, ainda em negociação com as empresas, deve avançar de imediato, desde que benefícios possam atingir produtores. E a redução tributária para o combustível de aviação deve avançar com a adequação de Santa Catarina à legislação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a expectativa de queda de tarifas para o ICMS de 12% para até 4%, sendo uma das exigências o aumento de voos regionais regulares.

A reunião foi uma das mais concorridas com a participação de órgãos governamentais. Além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB) e outros parlamentares estiveram presentes os secretários da Casa Civil, Fazenda, Agricultura, de Portos e Aeroportos, Planejamento, Ciência e Inovação, além de Epagri e Celesc.

Internet Rural

O projeto sobre internet rural deve ser encaminhado à Alesc na primeira quinzena de novembro, para tramitar em tempo de ser votado este ano. A ideia é viabilizar a expansão em áreas urbanas e rurais dos municípios. Com projetos financiados elaborados por municípios, cooperativas de eletrificação rural ou empresas e concessão de isenção tributária e de pagamento de taxa de locação por uso de postes da Celesc, para os dois primeiros cabeamentos.

Redução tributária do leite

O assunto é discutido há alguns anos, e a cadeia produtiva pede idenções que já existem em estados vizinhos. Mas não querem perder vantagens que Santa Catarina já oferece. E a preocupação dos deputados e do governo é que os produtores sejam beneficiados com qualquer ampliação de vantagens. Ao menos um projeto de lei deve ser acordado nos próximos dias, para tramitar na Assembleia.

A cadeia produtiva de Santa Catarina vive a mais séria crise, é a quarta mais importante do país, produz 3,2 bilhões de litros/ano e envolve 80 mil produtores. Uma das reivindicações dos produtores é que também se impeça a reidratação de leite em pó importado pelos laticínios, que só é permitido para indústria de doces e sorvetes.

Voos regionais

A possibilidade de reduzir a tarifa do combustível de aviação em troca de oferta de mais voos regionais é a negociação em curso que envolve acordo com as empresas aéreas e a adequação da regulamentação de Santa Catarina a critérios do Confaz. A expectativa é que um projeto de lei chegue à Alesc até o final do mês.

O objetivo é buscar enquadramento de critérios que permitam a redução tributária progressiva conforme as companhias ofereçam números determinados de voos nacionais e internacionais, inclusive de carga, e a utilização de maior número de aeroportos. A expectativa é que a tributação possa cair de 12% para até 4%, e a confirmação de três a quatro voos diários entre Florianópolis e Chapecó.

Também ficou confirmado que até o início de 2024 o aeroporto de Dionísio Cerqueira estará adequado aos padrões da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O governo também trabalha com a expectativa de inserir na malha das companhias aéreas os aeroportos de Caçador e Joaçaba.