Apresentados os projetos para garantir a segurança nas escolas

O deputado Mauro De Nadal (MDB) coordenou, na manhã de quarta-feira (22), a solenidade que marcou a entrega do relatório final do Comitê de Ações Integradas para Cidadania e Paz nas Escolas, que ao longo de sete meses buscou alternativas com o objetivo de criar a cultura de paz escolas do Estado.

“Esse é um dia importante, necessário, mas não nos alegra lembrar os motivos que motivaram essas ações, que remetem a momentos de muita dor, até pavor dos catarinenses. Estamos concluindo uma etapa, apresentando projetos que poderão ser aprimorados durante a tramitação”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa.

Entre os principais resultados apresentados estão 10 projetos de leis e dois atos, em que a mesa da Alesc, visando o reforço das unidades escolares em aspectos como estrutura e recursos humanos, protocolos e normas, social e publicidade.

Mauro De Nadal também apresentará um Ato da Mesa para instituir o Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar. Na condição de coordenador do comitê, ele também anunciou que o colegiado terá caráter permanente, passando a se chamar Integra. Neste sentido, foi lançada uma carta-compromisso, que propõe um pacto entre todos os órgãos e entidades participantes.

“Os projetos não se encerram por si só. Por isso que a Assembleia chama essa responsabilidade, juntamente com os poderes, órgãos e entidades de Santa Catarina, porque aqui realmente é o momento e o ponto em que as pessoas podem se aproximar e fazer esta discussão. E dentro desta discussão, dentro de todo o aprimoramento da legislação, nós fazemos as proposições necessárias para em um passo seguinte adequarmos algo que não está dando certo.”

A abrangência das propostas apresentadas envolverão as 6.445 unidades educacionais do estado, públicas e privadas.

Proposições sugeridas

• Ato da mesa da Alesc que institui e regulamenta o Comitê Integrado para a Cidadania e Paz nas Escolas (Integra).
• Ato que institui e regulamentar o Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar.
• Projeto que cria o Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão para Ações de Combate à Violência nas Escolas.
• Projeto que regulamenta a elaboração e implantação do Plano de Contingência Educacional para Ameaças Graves à Vida em todas as escolas.
• Projeto que estabelece a criação do Fórum das Licenciaturas em Santa Catarina.
• Projeto que cria o CONVIVA, a política de convivência no ambiente escolar.
• Projeto que institui a equipe multidisciplinar de convivência voltada à gestão do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin), nas 36 Coordenadorias Regionais de Educação.
• Projeto de lei que estabelece a criação do Programa Escola do Professor em Santa Catarina.
• Projeto que cria a Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz.
• Projeto que cria o Programa “Agentes da Paz ” na Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz.
• Projeto que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas.
• Projeto que regulamenta o controle de acesso nas escolas de Educação Básica de SC

Campanha publicitária

Outro resultado decorrente do trabalho do Integra é a elaboração de campanha publicitária, denominada “Escola Acolhedora”.

Conforme Nadal, o objetivo é divulgar as boas experiências desenvolvidas no Estado. “Esperamos que esses vídeos tenham um retorno positivo e que as pessoas se engajem com essas histórias inspiradoras. Temos muitas ideias para futuras iniciativas e que poderão também ser lançadas em breve”, disse.