Sancionado projeto que torna indeterminado prazo de validade de laudos para autismo e outras deficiências permanentes

Autor da proposta, o deputado Mauro De Nadal (MDB) afirma que a sanção é um reconhecimento e uma grande vitória.

Agora é lei: a iniciativa do deputado Mauro De Nadal (MDB), que estabelece como indeterminado o prazo de validade dos laudos médicos para autismo e outras deficiências permanentes, foi sancionada pelo governador Jorginho Mello. A lei é a 18.686/2023.

Até então, tais laudos precisavam ser renovados anualmente, gerando transtornos e custos às famílias. “Essa é uma grande vitória. Afinal, qual o motivo de renovar laudos para condições permanentes? Não fazia sentido”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

O parlamentar ainda explica que a proposta é fruto de diversas conversas com familiares de autistas que, entre outros pontos, reclamavam sobre a situação. Durante as discussões internas na Assembleia Legislativa, o benefício foi estendido para demais deficiências permanentes.

Projetos apensados

Durante a tramitação da proposta do deputado De Nadal, outros projetos semelhantes foram apresentados à Casa, dos deputados Julio Garcia (PSD), Sérgio Guimarães (União) e Dr. Vicente.

Como a proposta de De Nadal era mais antiga, os demais projetos foram apensados através de uma emenda substitutiva global. Desse modo, os demais deputados também assinaram o projeto.

Carteira de Identificação do Autista

Mauro De Nadal também é o autor da lei 17.754/2019, que criou a Carteira de Identificação do Autista. De acordo com a lei, a carteirinha oferece acesso prioritário a todos os estabelecimentos públicos e privados, como hospitais, bancos, farmácias e restaurantes, por exemplo. Até agosto deste ano, já foram impressas mais de 12.300 carteirinhas.