Lei que promove acessibilidade nos cinemas de SC é sancionada

A Lei 19.160/2025 teve origem no Projeto de Lei (PL) 220/2020, aprovado no fim do ano passado. A iniciativa é do deputado Mauro De Nadal (MDB) e dispõe sobre o dever de realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com deficiência que apresentem hipersensibilidade sensorial.

A nova regra define que as empresas operadoras de salas de cinema localizadas em Santa Catarina devem promover, no mínimo uma vez por mês, sessão de cinema adaptada a pessoas com deficiência com hipersensibilidade sensorial, seus familiares ou acompanhantes, sem cobrança adicional no valor dos ingressos.

As sessões adaptadas deverão contar com iluminação confortável acesa durante toda a exibição, redução do volume de som para nível moderado, exibição de filmes com menor estímulo sensorial e exclusão de trailers e propagandas comerciais antes do início do filme.

As empresas têm o prazo de 120 dias para se adequarem às novas regras.