Estabilidade para agentes temporários atende sistema prisional

Um projeto de emenda constitucional (PEC) prevendo o benefício da estabilidade para os atuais temporários do quadro da Polícia Penal com mais de cinco anos de atuação foi apresentado nesta quarta-feira (12) pelo deputado Mauro De Nadal (MDB), como solução do impasse  que envolve a segurança prisional e do sistema socioeducativo.

O parlamentar acredita que a segurança do setor corre risco se a contrapartida da admissão de 465 concursados for o desligamento dos temporários – 539 agentes penitenciários, 266 agentes de segurança socioeducativos e 263 técnicos administrativos.  “Temos uma alternativa viável, porque há um risco de o sistema colapsar, e já existe defasagem de pessoal, então essa PEC requer investimento mas garante a segurança do sistema e tranquilidade para a população”, explica o deputado, que busca o convencimento dos colegas para garantir apoio à tramitação da emenda.

Os admitidos em caráter temporário (ACTs) tiveram contratos renovados e concurso público selecionou aprovados que estão aptos para ingressar na carreira. Mas a Polícia Penal já tem um quadro enxuto, abaixo dos padrões recomendáveis frente ao número de detentos e menores apreendidos, e a substituição de quadros como está previsto aumentará o déficit de pessoal, além de criar uma situação de alto risco, porque os novos admitidos entrariam em substituição dos ACTs, deixando o quadro funcional ainda menor e menos experiente. “Essa é uma questão central, que não deve ser desprezada”, argumenta Mauro De Nadal. 

O número considerado ideal é de um agente para cada cinco detentos, mas a realidade da Penitenciária da Capital, por exemplo, revela que para cada agente existem 200 presos. “A fragilidade do sistema de segurança impossibilita, inclusive, o cumprimento integral de procedimentos internos, revelam os agentes em atividade”, reforça o deputado.