Projeto de Mauro De Nadal visa fortalecer as AMAs de SC
O deputado estadual Mauro De Nadal (MDB) apresentou na Alesc o Projeto de Lei 0123/2026, que busca ampliar o apoio do Estado às famílias de pessoas com autismo em Santa Catarina. A proposta prevê que seja destinado 0,5% dos recursos do Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDOSOCIAL) às Associações de Pais e Amigos de Autistas (AMAs).
As entidades têm papel importante no atendimento, na orientação e no acolhimento de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo atividades terapêuticas, apoio especializado e ações de inclusão em diversas regiões do estado.
A iniciativa dialoga com uma realidade cada vez mais presente nas comunidades catarinenses. Dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo IBGE, apontam que Santa Catarina possui 91.588 pessoas diagnosticadas com autismo, o equivalente a 1,2% da população do estado. Esses números reforçam a importância de fortalecer a rede de apoio às famílias.
A proposta inclui as AMAs, assim como já ocorre com as APAEs, entre as ações que podem receber recursos do FUNDOSOCIAL, ampliando o suporte a iniciativas voltadas à inclusão e ao atendimento das pessoas com autismo em Santa Catarina.
“Quando o Estado apoia quem está na ponta, quem atende as famílias e conhece a realidade de perto, ele fortalece toda a rede de cuidado. É assim que conseguimos avançar de verdade nas políticas públicas para o autismo”, afirmou.
Apoio às famílias
Para Mauro De Nadal, fortalecer as AMAs significa apoiar diretamente quem convive com o autismo no dia a dia.
“Quem vive essa realidade sabe que o diagnóstico muda a rotina de toda a família. As AMAs fazem um trabalho extraordinário de acolhimento, orientação e atendimento. O que queremos com esse projeto é garantir que essas entidades tenham mais condições de continuar ajudando tantas pessoas”, destacou o deputado.
Mais leis de suporte aos autistas
O novo projeto se soma a outras iniciativas já consolidadas de Mauro De Nadal na defesa das pessoas com autismo em Santa Catarina.
O deputado é autor da Lei nº 17.754/2019, que instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no estado, facilitando o acesso a direitos e ao atendimento prioritário. Também é autor da Lei nº 18.686/2023, que tornou indeterminado o prazo de validade dos laudos médicos para deficiências permanentes, incluindo o autismo, evitando que famílias precisem renovar periodicamente um diagnóstico permanente.
Além disso, é autor da Lei nº 19.160/2025, que garante sessões de cinema adaptadas para pessoas com deficiência que apresentem hipersensibilidade sensorial, tornando o ambiente mais acessível e inclusivo.
Para o parlamentar, avançar em políticas públicas para o autismo é garantir mais respeito, acolhimento e qualidade de vida para milhares de famílias catarinenses.