Liberação de emendas parlamentares está no foco da Bancada do Oeste e governo

A avaliação do fluxo de liberação de recursos destinados a prefeituras ou entidades, a partir de emendas parlamentares, foi assunto da Bancada do Oeste nesta terça-feira (12). Os parlamentares se reuniram com representantes do governo no gabinete da presidência da Assembleia, recepcionados pelo deputado Mauro De Nadal (MDB).

Os entraves detectados nas secretarias da Fazenda e Casa Civil para autorizar as transferências de recursos foram apontados, tanto pelos deputados como pelos secretários. Ficou estabelecido um prazo de 30 dias para uma nova análise das pendências, e definida a assessoria que terá a responsabilidade por esclarecimentos sobre entraves, caso a caso.

O secretário da Fazenda Cleverson Siewert disse que o governo tem programação para cobrir transferências relativas às emendas impositivas pendentes desde 2022. E explicou que muitas transferências são bloqueadas por falta de Certidão Negativa de Débitos (CND) de beneficiários, como é o caso de muitos hospitais filantrópicos. A Assembleia Legislativa e o Executivo pretendem construir um acordo para prorrogar a exigência dessa certidão.

Nas prefeituras também há dificuldades para a formulação de projetos e licitações que permitam às transferências voluntárias de recursos destinados a partir de emendas parlamentares. Os gabinetes devem fazer um esforço com os municípios para reduzir os impedimentos legais. Há problemas, também, em transferências para universidades comunitárias e até mesmo para escolas da própria rede estadual.

Outra questão são emendas pendentes anteriores a 2022, que não tem previsão orçamentária. A Fazenda avalia que, desde 2019, ainda existem pendências num valor aproximado de R$100 milhões, dos quais R$8,5 milhões são para a região Oeste.

A nova coordenadora da Bancada do Oeste, deputada Luciane Carminatti (PT) acordou com o secretário da Fazenda e com o interino da Casa Civil, Marcelo Mendes, a reavaliação do quadro em meados de abril.